quarta-feira, 1 de julho de 2009

O que vai mudar com a matrícula electrónica


Perguntas e respostas
O que vai mudar com a matrícula electrónica
Vai ser obrigatória a instalação do dispositivo electrónico de matrícula, que servirá para cobrar portagens. Os identificadores da Via Verde serão convertidos gratuitamente nos novos equipamentos e os veículos estrangeiros terão ao dispor dispositivos temporários para pagar portagens. A sociedade que vai explorar o sistema também já foi criada.

Jornal de Negócios  Online

Vai ser obrigatória a instalação do dispositivo electrónico de matrícula, que servirá para cobrar portagens. Os identificadores da Via Verde serão convertidos gratuitamente nos novos equipamentos e os veículos estrangeiros terão ao dispor dispositivos temporários para pagar portagens. A sociedade que vai explorar o sistema também já foi criada.

Como funciona o dispositivo? A cada número de matrícula dos veículos corresponde um dispositivo electrónico nele instalado. O dispositivo transmite um código para efeitos da detecção e identificação automáticas do veículo por autoridades autorizadas, assim como a sua classe e outras características, se os proprietários o entenderem. Que identificação será feita?Os equipamentos de detecção de veículos são dotados de um alcance meramente local, não podendo em caso algum essa identificação permitir a localização geral e permanente dos veículos em circulação. Haverá cruzamento de dados? O Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) é a única entidade que pode associar em permanência o código do dispositivo electrónico ao registo nacional de matrículas, não tendo contudo acesso a qualquer informação da base de dados relativa a eventos de tráfego obtida através os equipamentos de detecção dos dispositivos. Como serão pagas portagens nas vias com sistema electrónico? Este dispositivo tem como finalidade a cobrança electrónica de portagens, designadamente nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) que irão ser pagas. No entanto, as portarias que o Governo fará publicar nos próximos 60 dias vão salvaguardar que estes sistemas de pagamento assegurem e preservem o anonimato do utente e que permitam o pagamento em numerário. Como vão pagar portagem os veículos estrangeiros? O regime aplicável aos veículos com matrícula estrangeira vai criar a possibilidade de esses utentes poderem adquirir um dispositivo electrónico que permita a cobrança de portagens durante o período de permanência em território nacional. Ficará ainda prevista a definição dos postos de venda obrigatórios dos dispositivos electrónicos, ou de outras soluções equivalentes, nomeadamente as áreas de serviço das vias que apenas disponham de um sistema de cobrança electrónica. O que acontecerá aos identificadores da Via Verde? Os identificadores associados ao sistema Via Verde serão convertidos a título gratuito em dispositivos electrónicos de matrícula. Após a aprovação do novo identificador, a Via Verde Portugal deve no prazo de 30 dias remeter aos proprietários uma declaração negocial que contenha uma proposta de conversão gratuita em dispositivos electrónicos. Quem vai gerir o sistema? A exploração e gestão do sistema de identificação electrónica caberá à SIEV, sociedade de capitais exclusivamente públicos agora constituída. A concessão não pode exceder os 25 anos.
 


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